Notícias: Prefeitura de Campinas, em São Paulo, cria sistema para aprovação de empreendimentos via internet

Através do Sermub On-line, engenheiros e arquitetos poderão receber liberação para obras em até cinco dias, 15 a menos do que prazo atual

Todas as solicitações de aprovação de plantas de casas na cidade de Campinas, em São Paulo, poderão ser feitas através do Semurb On-line, um sistema virtual que permite o cadastro, encaminhamento e acompanhamento de projetos protocolados na Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) por profissionais de engenharia e arquitetura.

Em implantação desde o início de setembro, o sistema está disponível nesta primeira fase somente para as construções unifamiliares, no entanto, segundo o secretário da Semurb Carlos Augusto Santoro, as análises e aprovações contemplarão, até o final do ano, os condomínios de casas e os prédios de apartamentos.

O sistema tem por objetivo agilizar o processo de liberação de obras, que atualmente leva até dois meses para ser concluído. "Se recebermos as plantas e os documentos em ordem, em até cinco dias conseguiremos aprovar o empreendimento", explica Santoro.

Para ingressar no Semurb On-line, o profissional deve estar no cadastro de profissionais habilitados na Semurb e indicar o número de registro na respectiva entidade de classe. Tanto a inscrição no cadastro como a sua revalidação podem ser feitos pela internet. O sistema Semurb On-line foi desenvolvido pela Informática de Municípios Associados (IMA).

Por: @jorgenojr

Fonte: Pini Web

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Jundiaí: Até 2020, nova linha de trem cruzará a região

O edital de sistema de trens regionais ligando São Paulo a Americana, passando pela cidade de Jundiaí e outras da região, deverá ser publicado no próximo ano pelo Governo do Estado. O novo sistema receberá o nome de Trem Inter-Cidades (TIC).

O custo da obra será de aproximadamente 5 bilhões e terá 135 quilômetros e a previsão de entrega da linha é para 2020.

O percurso segundo estimativas levará cerca de 1h30 e o preço da passagem será maior que a de ônibus. Na região as cidades de Jundiaí, Louveira e Valinhos, terão estações.

Por: @jorgenojr

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Painel do Interior analisa tendências e desenvolvimento do mercado imobiliário

Um dos destaques da Convenção Secovi foi o Painel do Interior, liderado pelo vice-presidente da área e diretor da Regional do Secovi-SP em Sorocaba, Flavio Amary. Economia e mercado imobiliário estiveram em foco nas apresentações de representantes das diretorias Regionais do Sindicato no Vale do Paraíba, em Sorocaba, São José do Rio Preto, Jundiaí, Campinas, Bauru, na Baixada Santista e no Grande ABC.

De acordo com Flavio Amary, as características das cidades presentes ao encontro são, em geral, muito parecidas. “O interior do Estado de São Paulo tem uma grande força. Apesar da desaceleração econômica, os municípios continuam recebendo investimentos. Porém, precisamos ficar atentos às legislações como, por exemplo, o Plano Diretor, que pode restringir novos investimentos” destacou.

Amary observou ainda que o Interior segue, com algum atraso, as tendências apontadas na Capital. “Um exemplo é a verticalização de algumas cidades. Além disso, em municípios com até 200 mil habitantes, ainda há espaço para loteamentos e condomínios horizontais, uma vez que muitas pessoas estão saindo das grandes cidades em busca de mais qualidade de vida”, disse.

O vice-presidente apontou também outros fatores que levam o desenvolvimento ao interior do Estado. “A instalação de universidades públicas e privadas, parques tecnológicos, empresas de grande porte, como montadoras de veículos e grandes empreendimentos dos segmentos de varejo e serviço, como hotéis e shopping centers, estão criando uma nova demanda para o mercado imobiliário regional”, analisou.

Outros destaques do painel foram as oportunidades criadas pela instalação da Petrobrás para a exploração do pré-sal na Baixada Santista e pela expansão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.

Por: @jorgenojr

Fonte: Secovi Sp

Conhendo Jundiaí: Serra do Japi

Visão geral

A Serra do Japi abriga uma das últimas grandes áreas de Mata Atlântica do interior paulista. O território da serra, com aproximadamente 350 Km², vem sofrendo ações da atividade humana há pelo menos três séculos, com a exploração de madeiras, tentativa de utilização agrícola e mineração, freqüentemente desencadeando ações degenerativas sobre o ambiente local, como derrubadas de matas, incêndios florestais, queimadas, movimentações de terra e rocha e processos erosivos.

A cobertura vegetal, decorrente dessas ações, é formada por reflorestamentos, principalmente pinus e eucaliptos, pastagens e pequenas porções de culturas agrícolas. As matas naturais aparecem cobrindo a maior porção, tendo sido, em boa parte, fortemente modificada em função de incêndios e extrativismo florestal, diminuindo sensivelmente a ocorrência de floresta primária, dando espaço para as matas secundárias, não menos importantes.

Cachoeira do Toco

A Serra abriga inúmeras árvores como aroeiras, araticuns, perobas, guatambus, jacarandás, ipês, paineira, pata-de-vaca, cássias, copaíba, jatobás, guapuruvú, embaúbas, capixigui, cambará, andiras, canelas, jacarandás, quaresmeiras, manacá da serra, canjerana, cedro, ingá, angicos, pau-jacaré, chico-pires, pitanga, uvaia, araçás, sete-capote, goiabeira, jerivá, palmito, açoita-cavalo, candeia e inúmeras outras. São mais de trezentas espécies observadas até hoje. E também um grande número de arbustos, herbáceas, samambaias e musgos.

Grande produção de água

O Japi ainda abriga uma fauna bastante diversificada, com mais de 650 espécies de borboletas identificadas e centenas de espécies de outros insetos, aracnídeos, anfíbios, répteis que já foram objetos de estudo por pesquisasdores.

Várias espécies de aves como inambu-xitã, garça-branca, urubus, gaviões, falcões, acauã, siriema, quero-quero, juritis, alma-de-gato, anus, corujas, beija-flores, pica-paus, joão-de-barro, matraca, tesourinha, araponga, bem-te-vis, andorinhas, gralhas, corruíras, sabiás, sanhaços, saíras, tiziu, tico-ticos, bicos-de-lacre e muito mais, habitam permanente ou temporariamente a Serra do Japi.

Mamíferos como gambás, tatus, tamanduá, morcegos, bugio, macaco-sauá, cachorro do mato, jaguatirica, gatos-do-mato, gato-maracajá, onça parda, furão, cateto, serelepe, preá, ouriço, veados, capivara, tapiti, dentre muitos outros, têm o Japi como um dos poucos refúgios, inclusive vários destes animais estão ameaçados de extinção.

A Serra do Japi é considerada uma região ecotonal, isto é, uma área de transição ou junção entre duas ou mais formações florestais. No caso, as Umbrófilas da Serra do Mar e as Semideciduais do interior paulista. Uma das características mais relevantes das áreas ecotonais é a alta diversidade de formas de vida.

Córrego Padre Simplicio

Com esta múltipla biodiversidade, o Japi contribui para preservação de uma grande quantidade de espécies, sendo um enorme e maravilhoso laboratório natural para estudos e pesquisas, que além do desenvolvimento da ciência, pode e deve propiciar importantes frutos para a humanidade.

A Prefeitura do Município de Jundiaí, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, mantém dentro da Reserva Biológica Municipal da Serra do Japi, a Base de Estudos de Ecologia e Educação Ambiental Miguel Castarde, que dá apoio logístico a pesquisadores, principalmente estudantes de mestrado e doutorado, acolhe aulas de campo de cursos de graduação em ciências naturais e desenvolve trabalhos de educação ambiental.

Outra notória importância da Serra do Japi está na produção de água de excelente qualidade. Ela é formadora de inúmeros córregos de águas cristalinas, que já são utilizadas para o abastecimento público e com potencial para o aumento de captação desse recurso.

É possível agendar visitas em grupo e individuais, para mais informações acesse o site.

Por: @jorgenojr

Fonte: Prefeitura de Jundiaí

Atitude: Plataforma de aluguel de quartos alega ser mais sustentável que hospedagem em hotéis

Hospedagem é uma forma de renda quando o assunto é economia compartilhada

Você viaja e, para se hospedar, aluga um quarto de hotel? Saiba que existem outras possibilidades, inclusive melhores em termos ambientais. A Airbnb é uma comunidade baseada em casas compartilhadas para viajantes. Segundo o site, cada anfitrião ou viajante é único, assim como as casas, que possuem diversas variedades de tipo e de preço. Um estudo realizado pela própria empresa e pelo Grupo Cleantech, mostrou que os viajantes hospedados pelo Airbnb tendem a consumir menos energia elétrica do que que os que permanecem em hotéis tradicionais.

O co-fundador da empresa afirma que esses hóspedes usam 63% menos energia que os dos hotéis, o que é energia suficiente para abastecer 19 mil casas durante um ano. O estudo sugere que tanto os anfitriões, quanto os convidados tendem a ser consumidores mais verdes.

Os dados do estudo não param por aí: em apenas um ano, os hóspedes da Airbnb na América do Norte pouparam o equivalente a 270 piscinas olímpicas de água, evitaram emissões de gases causadores do efeito estufa, equivalendo a proporção de 33 mil carros nas estradas. E, quando se hospedam, eles são de 10% a 15% mais propensos a usar o transporte público, ir a pé ou de bicicleta do que se tivessem estado em um hotel. O estudo foi feito em comparação com alguns dos hotéis mais sustentáveis e eficientes dos EUA em termos energéticos.

Essa plataforma, que fornece opções de quartos, casas e tendas para aluguel por pessoas desconhecidas pelos donos dos imóveis, cresceu muito rápido nos últimos 12 meses.

Mundo conectado

Dentro da plataforma interativa, é possível avaliar quem hospeda e quem é hospedado como bons, ruins e indiferentes. Caso ajam pessoas desagradáveis, a Airbnb oferece um seguro para danos para os proprietários.

Para conhecer a plataforma, cadastrando sua casa ou se hospedando, clique aqui.

Por: @jorgenojr

Fonte: e Cycle

Para garantir moradia, governantes terão de enfrentar especulação imobiliária

As desapropriações de casas para dar lugar a obras de mobilidade urbana e as frequentes ocupações de imóveis vazios nos grandes centros trazem à tona o problema do acesso à moradia adequada. As manifestações de 2013 trouxeram o tema para o debate, que chega agora às campanhas eleitorais. O país tem um déficit de 5 milhões de habitações, segundo cálculos do Ministério das Cidades. Especialistas em urbanismo ouvidos pela Agência Brasildefendem que esse problema não será resolvido apenas com a construção de casas e que será preciso enfrentar a especulação do mercado imobiliário.

Para Guilherme Boulous, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a falta de moradia aumenta à medida que sobem os preços do aluguel. Segundo ele, a construção de casas por governos, no ritmo atual, é insuficiente para atender a todas as famílias que precisam de um novo lar e pouco influencia na queda do valor dos aluguéis.

“A valorização imobiliária da cidade de São Paulo, nos últimos cinco anos, foi de mais de 130% e, no Rio de Janeiro, de 200%", disse, sobre o impacto dos aumentos no aluguel. "É um barril de pólvora que uma hora ia explodir. É uma valorização imobiliária sem regulação de mercado ou [sem] assistência social para quem sempre dependeu de pagamento de aluguel para ter onde viver.”

Em um prédio abandonado do INSS na Cinelândia, no centro do Rio, a Ocupação Manuel Congo é habitado por cerca de 50 famíliasFernando Frazão/Agência Brasil

Segundo dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tem 6,1 milhões de imóveis vagos. O MTST defende uma política nacional de desapropriação e reforma desses imóveis, para que cumpram a função social e não sirvam apenas à especulação de preços. O movimento propõe também uma nova lei do inquilinato, que limite os reajustes do aluguel. “As famílias não conseguem mais pagar, o aluguel se tornou um estorvo”, destacou Boulous.

A professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) Paula Santoro acrescenta que as atuais políticas habitacionais - a construção de casas populares e o aumento do teto do financiamento para a classe média - estão baseadas em regras de mercado. Ela avalia que as medidas favorecem apenas aqueles que lucram com o alto preço dos imóveis. Com mais crédito disponível, o mercado tende a aumentar os valores cobrados.

Já as casas construídas para os pobres, segundo ela, acabam sendo vendidas para quem tem um pouco mais de renda, porque as famílias de classes mais baixas, com orçamento apertado, não conseguem assumir o financiamento.

“Se a política do governo federal fosse de locação social, por exemplo, se houvesse parceria entre os governos estadual e federal dava para financiar o aluguel social”, disse. Neste caso, explica Paula, não haveria financiamento de imóveis que seriam alugados a baixo custo pelo governo às famílias. “Então, se o governo cobra R$ 400 de pessoas de baixa renda, o mercado privado, que aluga hoje por R$ 800 para pessoas na mesma faixa de renda, vai ter que baixar seus preços.”

Políticas de aluguel social estão previstas no Estatuto da Cidade e poderiam beneficiar famílias em dificuldade financeira por desemprego, problemas de saúde, além de atender à população em situação de rua, acrescenta a professora da USP.

Outro mecanismo previsto no estatuto e mencionado pelos especialistas ouvidos pela Agência Brasil é a destinação para a moradia popular de unidades construídas em novos imóveis particulares residenciais, independentemente do bairro. Essa modalidade já foi adotada em grandes cidades como Londres (Inglaterra) e Bruxelas (Bélgica), onde todos os prédios são obrigados a repassar unidades à habitação popular.

Segundo o professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Orlando Alves dos Santos Jr., a medida é uma forma de romper com o “apartheid” entre os bairros e promover “cidades misturadas”, tirando os pobres de bairros sem infraestrutura.

“O maior acesso à renda permite às famílias comprar bens de consumo como geladeiras, computadores e automóveis, mas não garante o acesso automático a bens coletivos fundamentais como mobilidade, saneamento e moradia”, disse Santos Jr., que é pesquisador do Observatório das Metrópoles.

Para o desenvolvimento do país, defende ele, é preciso pensar a organização das cidades. “Não dá para reduzir a moradia a uma questão quantitativa. E isso não se faz sem enfrentar o mercado imobiliário”, destaca.

Coordenadora do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Elisete Napoleão, é uma das moradoras da Ocupação Manuel CongoFernando Frazão/Agência Brasil

Parcerias entre o Poder Público e organizações da sociedade também podem assegurar o direito à moradia, na avaliação do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). No Rio de Janeiro, os moradores da Ocupação Manuel Congo vão reformar o imóvel onde estão cerca de 50 famílias, por meio de uma das modalidades do Minha Casa, Minha Vida. Vazio, o prédio, localizado na área central da cidade, foi desapropriado para receber os novos moradores. Lá, eles se juntaram para arcar com os custos.

“O condomínio sai do trabalho coletivo. Criamos um fundo em que todos contribuem e no final do mês a gente abate das contas”, explicou a coordenadora do MNLM, Elisete Napoleão, que mora no local. Funcionam no prédio cooperativas para serviços de bufê (quentinhas e festas) e uma estamparia. “As pessoas na Manuel Congo estavam desempregados ou em subempregos e hoje temos trabalho, escola e saúde, porque estamos perto da cidade, perto de tudo”, destacou Elisete.

De acordo com a coordenadora, o Poder Público deve aproveitar os espaços vazios nas cidades para dar moradia às famílias. “No geral as famílias mais pobres vivem em favelas, em locais indignos, com pouca ventilação, difícil de subir ou na beira de rio, não são adequados. Outras famílias, com um pouco mais de renda, pagam um aluguel absurdo”, concluiu.

Por: @jorgenojr

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-09/para-garantir-moradia-governantes-terao-de-enfrentar-especulacao-imobiliaria

7 casos que dispensam pagar IR pelo lucro com venda de imóveis

Bens vendidos por menos de R$ 400 mil ou adquiridos antes de 1969 estão na lista de isenção por ganho de capital; confira

É possível se livrar do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital com um imóvel? Em alguns casos, sim. Situações específicas permitem pagar menos ou até ficar 100% livre do tributo sobre o lucro obtido nessas transações.

É importante lembrar que o valor de compra de um imóvel – não importando há quanto tempo ele tenha sido adquirido –, não deve ser atualizado pelo que vale atualmente, de acordo com as regras da Receita Federal.

Dessa forma, ao vender o bem, o contribuinte precisa declarar o valor obtido na venda, que descontará a diferença sobre o preço de compra do imóvel, a fim de calcular qual foi o ganho de capital. Sobre este valor, vai incidir a alíquota fixa de 15% para pessoas físicas.

O consultor tributário Richard Domingos, da Confirp Consultoria Contábil, enumera os casos que permitem ficar livre ou reduzir o imposto sobre o ganho de capital de imóveis:

1. Reforma da casa própria: qualquer melhoria na estrutura do imóvel, tratando-se de reforma e construção, permite aumentar o valor do imóvel na declaração. Isso favorece pagar menos imposto, já que o ganho de capital será considerado menor na venda do bem, que foi valorizado pela benfeitoria. Se a valorização for muito grande, pode haver isenção do imposto.

2. Desapropriação de terra para reforma agrária: a indenização recebida para este fim sobre um imóvel rural (terra nua) é considerada receita de atividade rural, quando abatida como despesa pública, não pode ser tributada como ganho de capital na declaração à Receita.

3. Imóvel comprado antes de 1969: o lucro obtido na venda de bens adquiridos antes desta data dispensa qualquer pagamento do Imposto de Renda por ganho de capital, cuja alíquota é de 15%.

4. Imóvel adquirido entre 1969 e 1988: quem vender bens comprados nesta época pagará menos imposto sobre o ganho de capital, de forma progressiva. A redução é de 100% para o ano mais antigo, até chegar a 5% no imóvel de 1988. A cada ano, a partir de 1969, a redução do imposto é de 5%.

5. Variação cambial: se ela for resultante da venda de imóveis adquiridos com rendimentos originariamente em moeda estrangeira. Somente é isenta a variação cambial, sendo tributável o ganho obtido em moeda estrangeira.

6. Venda de único bem de até R$ 400 mil: fica isento o imóvel de qualquer tipo, de posse individual em condomínio ou em comunhão, localizado em zona urbana ou rural, desde que não tenha feito, nos últimos cinco anos, outra venda de imóvel, tributada ou não. O limite de R$ 400 mil não considera a parte de cada condômino ou coproprietário, nem a posse em comunhão com o cônjuge, a menos que esteja em contrato.

7. Compra de outro imóvel em 180 dias: A partir de 16 de junho de 2005, o ganho na venda de imóveis residenciais fica isento se outro for comprado no prazo de seis meses a partir da celebração do contrato. A opção pela isenção deste item deve ser informada no Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital. O benefício vale a cada cinco anos.

Por: @jorgenojr

Fonte: Portal iG